O governador Eduardo Riedel apresentou proposta para isentar do pagamento da contribuição previdenciária de 14% os aposentados e pensionistas com comorbidades que recebem até três salários mínimos. A medida visa amenizar o impacto da reforma previdenciária implementada na gestão anterior, que elevou a alíquota de 11% para 14%, e que gerou protestos entre os servidores.

Segundo o secretário de Administração, Frederico Felini, cerca de 3 mil inativos serão beneficiados. A isenção se aplicará aos que recebem até três salários mínimos e possuem comorbidades listadas na legislação do Imposto de Renda, como doenças graves e incapacitantes.

Além disso, o governo manterá o benefício de assistência médico-social de R$ 300 para quem recebe até o teto do Regime Geral de Previdência Social. A expectativa é de que o impacto financeiro da isenção e do benefício seja de R$ 45 milhões por ano.

A proposta ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa.