O Governo de Mato Grosso do Sul (MS) enviou à Assembleia Legislativa do Estado (ALEMS) um projeto que autoriza a contratação de uma nova operação de crédito no valor de R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil. A iniciativa tem como principal objetivo financiar projetos estratégicos de investimento em despesas de capital, que estão previstos no Plano Plurianual e nos orçamentos estaduais.

Além de aplicar em obras e ações de infraestrutura, os recursos solicitados serão direcionados à capitalização do fundo garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e ao fortalecimento de diversos Fundos Estaduais. O governador Eduardo Riedel justificou que a garantia da União possibilitou termos vantajosos para o empréstimo, como uma taxa de juros de 1,6% ao ano, carência de um ano e prazo de quitação de 17 anos. O montante será adicionado aos investimentos realizados nos programas MS Ativo 1 e 2, que já totalizam mais de R$ 1,1 bilhão em obras.

O novo pedido de financiamento ocorre em um contexto de ajustes fiscais no Estado, que, recentemente, reconheceu dificuldades na receita devido à diminuição na exportação de gás da Bolívia. A situação levou o Executivo a anunciar cortes de 25% nas despesas de custeio e a estudar a contratação de outro empréstimo, de R$ 2 bilhões, junto ao BNDES e outras instituições. O projeto de lei dos R$ 950 milhões segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEMS.