O governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou nesta sexta-feira (4) um decreto que altera os níveis de promoção de policiais e bombeiros militares em Mato Grosso do Sul. Com a mudança, a categoria volta a ter sete níveis de progressão funcional a cada cinco anos, além de um sistema de proteção social.

A Lei Complementar 335, do governo anterior, havia reduzido para quatro o número de níveis de progressão, com intervalos de dez anos. A Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul (ACS-MS) comemorou a mudança, que era uma promessa de campanha de Riedel.

O presidente da ACS, sargento Moura, estima que a mudança gere aumento de 22% na folha de pagamento dos militares estaduais, cerca de R$ 61 milhões. "A proposta da categoria é que esse índice chegue a 35%. O governador prometeu que conseguirá atingir esse índice nos próximos dois anos", afirmou.

Novos níveis de progressão:

• Nível I: Até 5 anos de serviço.
• Nível II: De 5 anos e 1 dia até 10 anos.
• Nível III: De 10 anos e 1 dia até 15 anos.
• Nível IV: De 15 anos e 1 dia até 20 anos.
• Nível V: De 20 anos e 1 dia até 25 anos.
• Nível VI: De 25 anos e 1 dia até 30 anos.
• Nível VII: 30 anos e 1 dia ou mais de serviço.

Além da progressão funcional, o decreto também define as regras para contribuição dos militares – da ativa, reserva, reformados e pensionistas – para o Sistema de Proteção Social. As contribuições serão calculadas sobre a remuneração total, com regras específicas para portadores de doenças graves.