Em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE-MS) desta sexta-feira (27), o governo de Mato Grosso do Sul anunciou a revogação de diversos decretos relacionados ao Fundo de Investimentos Sociais (FIS). A medida, que visa reorganizar o fundo em face da reforma tributária, afeta dez dispositivos legais, incluindo decretos que datam do ano 2000.

A reforma tributária, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição ao ICMS, exige adequações no FIS a partir de 2033. Segundo o governador Eduardo Riedel (PSDB), a revogação dos decretos, alguns de forma parcial, busca garantir a otimização e eficiência do fundo diante das novas regras tributárias.

1. Decreto nº 9.946, de 14 de junho de 2000
2. Decreto nº 9.958, de 26 de junho de 2000
3. Decreto nº 10.228, de 31 de janeiro de 2001
4. Decreto nº 10.277, de 8 de março de 2001
5. Decreto nº 10.410, de 28 de junho de 2001
6. Decreto nº 10.645, de 5 de fevereiro de 2002
7. Art. 1º do Decreto nº 12.977, de 28 de abril de 2010
8. Decreto nº 14.317, de 23 de novembro de 2015
9. Decreto nº 14.394, de 18 de fevereiro de 2016
10. Decreto nº 14.948, de 27 de fevereiro de 2018