O Governo do Estado publicou nesta sexta-feira (27/12) um decreto que institui o Sistema de Diárias Estaduais e Federais (SISDEF). As novas regras definem a concessão de diárias para servidores em viagens a serviço dentro e fora de Mato Grosso do Sul.

O decreto prevê o pagamento de diárias para cobrir despesas com hospedagem e alimentação de servidores estaduais em viagens a trabalho. 

O valor básico da diária é de R$ 200, com variações de acordo com a localidade:

R$ 250: Campo Grande, Coxim, Dourados, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas;
R$ 300: Bonito e Corumbá;
R$ 400: Demais municípios de Mato Grosso do Sul;
R$ 550: Capitais brasileiras (exceto Campo Grande).
As diárias podem ser concedidas para viagens a serviço, participação em eventos e cursos, e para depoimentos em processos administrativos. Além de servidores efetivos, o benefício se estende a servidores cedidos, prestadores de serviço, membros de colegiados, conferencistas e servidores de outras esferas de governo em situações de emergência.

O decreto limita o número de diárias cumulativas: 10 para viagens estaduais e especiais, e 15 para viagens federais. Em casos excepcionais, com autorização do Secretário de Estado de Administração, o limite mensal pode chegar a 20 diárias.