Governo de MS reduz base de cálculo do IPVA de usados em até 50% a partir de 2026

| Créditos: Saul Schramm


O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio de decreto assinado pelo governador Eduardo Riedel, implementou mudanças na cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros usados. A medida, que entrará em vigor a partir do exercício de 2026, visa tanto diminuir a carga tributária sobre os proprietários quanto estimular a renovação da frota de veículos no estado.

As reduções na base de cálculo variam entre 25% e 50%, dependendo da categoria:

50% de redução: Aplica-se a caminhões, ônibus, micro-ônibus e motorhomes, resultando em uma carga tributária efetiva de 1,5%.

40% de redução: Destinada a automóveis, camionetas e utilitários, estabelecendo uma alíquota efetiva de 3%.

25% de redução: Para veículos de passeio movidos a óleo diesel, com carga tributária equivalente a 4,5%.

O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado, também estende a validade de benefícios fiscais já existentes, relacionados à exoneração tributária equivalente a 12 meses, até 31 de dezembro de 2026. As novas regras fiscais serão aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2026.

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