Com o objetivo de orientar ações voltadas à promoção do envelhecimento digno e ao enfrentamento do idadismo em Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado da Cidadania de Mato Grosso do Sul (SEC) publicou nesta sexta-feira (13) a Resolução “N” SEC nº 05, que divulga o Plano Estadual de Metas do programa Envelhecer é Legal.

O plano estabelece diretrizes estratégicas para planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas à pessoa idosa no Estado. A iniciativa está alinhada à Política Nacional do Idoso, ao Estatuto da Pessoa Idosa e à Política Estadual do Idoso, além de outras legislações relacionadas à garantia de direitos dessa população.

Quatro pilares estratégicos

O plano foi estruturado em quatro eixos principais:

Governança e institucionalidade do envelhecimento digno

Educação para direitos e enfrentamento ao idadismo

Convivência, participação e protagonismo da pessoa idosa

Conhecimento, monitoramento e inovação na política de envelhecimento

A proposta busca fortalecer a articulação entre Estado, municípios, sociedade civil e instituições, ampliando o alcance das políticas públicas voltadas à população idosa.

Ações previstas

Entre as ações previstas no plano estão:

adesão formal dos municípios ao programa;

criação da Rede Estadual de Enfrentamento ao Idadismo;

instituição do selo “Município Amigo da Pessoa Idosa”;

campanhas de conscientização, como o Junho Prata;

capacitação de agentes públicos e profissionais;

fortalecimento de espaços de convivência e participação social da pessoa idosa.

Segundo a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva, o plano representa um avanço na consolidação de políticas públicas voltadas ao envelhecimento com dignidade.

“O plano organiza as ações do programa e fortalece a cooperação entre Estado e municípios, garantindo que as políticas de promoção do envelhecimento digno cheguem de forma mais efetiva aos territórios”, destacou.

Apoio técnico aos municípios

A SEC será responsável por acompanhar a execução das metas, sistematizar informações e realizar avaliações periódicas, garantindo transparência e aprimoramento contínuo das ações.

De acordo com a subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas Idosas, Larissa Diniz Paraguassu, os municípios interessados em participar devem procurar a secretaria para formalizar a adesão.

“Os municípios interessados devem procurar a Secretaria de Estado da Cidadania, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas, e manifestar formalmente seu interesse. A partir disso, o Estado oferecerá apoio técnico para orientar a elaboração do decreto municipal de adesão e do plano de metas local”, explicou.

A implementação do plano poderá contar com parcerias entre órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil, reforçando o compromisso do Estado com uma sociedade que valorize e respeite todas as gerações.