Na manhã desta quarta-feira (27), o Governo de Mato Grosso do Sul apresentou uma medida destinada a aliviar a tributação incidente sobre os servidores aposentados. A proposta visa conceder um auxílio médico no valor de R$ 300 para os aposentados que recebem até cinco salários mínimos.

Este tema tem sido objeto de discussão há cerca de um ano na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems), período durante o qual os servidores aposentados têm realizado diversas manifestações, pleiteando a isenção da alíquota atual de 14% que incide sobre suas pensões.

Atualmente, todo servidor aposentado que recebe acima de um salário mínimo contribui com 14% de imposto para a previdência. O Governo, no entanto, justifica que, neste momento, não é viável realizar um ajuste na alíquota e propõe o repasse do benefício de R$ 300 como alternativa.

O presidente da Alems, deputado estadual Gerson Claro (PP), esclareceu que assim que a proposta do auxílio médico for protocolada, será submetida a votação em regime de urgência. "Não cabe aos deputados criar um projeto que interfira nas demandas do governo", afirmou.

A proposta em questão deve beneficiar aproximadamente 11 mil dos 29 mil servidores aposentados em Mato Grosso do Sul e foi apresentada na Alems pelos secretários Frederico Felini, da Secretaria de Estado de Administração (SAD-MS), e Rodrigo Perez, da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov).

Felini destacou: "Com este auxílio, não estamos mexendo no déficit da previdência. Trata-se de um novo projeto de lei no qual o estado aportará uma parcela maior de recursos financeiros para equacionar isso e garantir uma aposentadoria tranquila para os servidores".

Revisão da alíquota de 14%

No início do ano legislativo, em 5 de fevereiro, o governador Eduardo Riedel (PSDB) admitiu a possibilidade de revisão da alíquota de 14% para os servidores estaduais aposentados e pensionistas.

Na semana passada, a Alems rejeitou a proposta do governo referente ao desconto de 14% na folha de pagamento da Previdência Social. O plano previa um abono de R$ 300 para aposentados e pensionistas que recebem dois salários mínimos, mas a sugestão foi negada e uma contraproposta foi enviada para apreciação do Executivo.

De acordo com o deputado estadual Pedro Kemp (PT), a proposta original do Governo beneficiaria apenas 4 mil servidores, número considerado insuficiente pelos servidores inativos.

Kemp afirmou que a Alems apresentou uma contraproposta ao Executivo Estadual, que visa beneficiar até 11 mil trabalhadores, com isenção para aqueles que recebem até cinco salários mínimos.

A proposta final foi apresentada hoje. A Casa tem prazo até junho para votá-la, embora tenha sido enfatizado que o projeto será analisado em regime de urgência.