O Governo de Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para instituir o programa Recomeços, que prevê auxílio aluguel para mulheres em situação de violência doméstica. O benefício será concedido a vítimas acolhidas na Casa Abrigo para Mulheres, com duração de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período mediante avaliação social.

O auxílio corresponde a um salário mínimo, depositado diretamente na conta da vítima. Também há a possibilidade de pagamento único de quatro salários mínimos para compra de móveis e utensílios domésticos.

Além das vítimas, filhos e dependentes de mulheres assassinadas em casos de feminicídio também podem acessar o benefício, desde que tenham até 18 anos e comprovem vulnerabilidade econômica. O programa veda o pagamento a autores ou coautores dos crimes. O auxílio será cancelado se a vítima retornar ao convívio do agressor ou revogar medidas protetivas.

O Estado já implementa outras ações de combate à violência doméstica, como o monitoramento de agressores via tornozeleira eletrônica e o botão do pânico, que já atendeu 1,3 mil mulheres. A ampliação das Salas Lilás para atendimento humanizado em delegacias também está entre as medidas em curso.