Governo de MS pede suspensão de decisão que eleva contrato da Santa Casa para R$ 51 milhões mensais
- porRedação
- 17 de Novembro / 2026
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O Governo de Mato Grosso do Sul recorreu à Justiça para tentar suspender a decisão que obriga o Estado e a Prefeitura de Campo Grande a formalizarem um novo contrato de financiamento da Santa Casa, com previsão de receita mensal de R$ 51,07 milhões.
A determinação judicial prevê um aumento de R$ 19,7 milhões nos recursos destinados ao hospital. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), porém, argumenta que a medida pode comprometer o orçamento da saúde e prejudicar outros hospitais da rede pública, especialmente no interior.
O governo também questiona a obrigação de assumir compromissos financeiros sem previsão orçamentária e destaca que parte do aumento depende de recursos federais. Pela proposta, a participação da União subiria de R$ 18,49 milhões para R$ 26,05 milhões mensais.
Outro ponto contestado é a antecipação dos efeitos do novo contrato para outubro de 2026. Segundo a PGE, as negociações previam a implantação do modelo somente em 2027, para evitar impactos nas contas estaduais deste ano.
A decisão judicial estabeleceu o chamado Cenário 4, que prevê financiamento mensal estimado em R$ 51,07 milhões, conforme a produção hospitalar.
O pedido do Estado ocorre em meio à grave crise financeira e administrativa da Santa Casa, que enfrenta atrasos salariais e ameaças de paralisação de funcionários. A instituição também está sob gestão provisória, após o afastamento de antigos dirigentes durante a Operação Antidotum, do Gaeco, que investiga suspeitas de fraudes e desvios superiores a R$ 4,9 milhões.
Para a Procuradoria, ampliar os repasses públicos sem resolver os problemas que provocaram o endividamento pode apenas transferir os prejuízos da administração hospitalar para os cofres públicos.






