O governo de Mato Grosso do Sul publicará, nesta quarta-feira (16), o edital do programa PSA Conservação, que remunera produtores rurais que mantêm vegetação nativa no Pantanal além do exigido por lei. O valor será de R$ 55,47 por hectare/ano, com limite de R$ 100 mil anuais por propriedade.

O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e pelo secretário de Meio Ambiente, Jaime Verruck, que destacaram a iniciativa como parte do Pacto Pantanal e da Lei do Pantanal, sancionada em 2023. Os recursos virão do Fundo Clima Pantanal, que tem orçamento inicial de R$ 50 milhões.

Como funcionará o pagamento?

Produtores que cancelarem autorizações de desmate poderão receber um adicional único:

R$ 15 mil (1 a 30 hectares preservados)

R$ 30 mil (31 a 100 hectares)

R$ 30 mil + valor proporcional (acima de 100 hectares)

Os pagamentos, isentos de impostos federais, serão feitos em 2025 e 2026, com previsão de R$ 30 milhões/ano para o programa.

Quem pode participar?

Proprietários com terras no Pantanal (segundo delimitação do IBGE);

Áreas cadastradas no CAR (Cadastro Ambiental Rural);

Sem infrações ambientais ou embargos (Ibama/Imasul);

Regularidade fiscal e trabalhista.

As inscrições começam em 18 de julho, pela plataforma Editais Prosa.

Critérios de seleção

As propriedades serão classificadas em três grupos:

Com autorização de desmate que queiram cancelar;

Sem incentivos de programas estaduais (como Precoce MS e Carne Sustentável);

Demais propriedades no Pantanal.

A pontuação considerará fatores como áreas excedentes de preservação, existência de Reserva Legal e ações contra incêndios.

Mais informações: (67) 3320-9759 | [email protected] | portal.sistemafamasul.com.br

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Destaques:

Programa é o primeiro do tipo no estado;

Objetivo é incentivar conservação sem conflitar com créditos de carbono ou certificações privadas;

Pagamentos não impedem participação em outras iniciativas ambientais.