O Governo de Mato Grosso do Sul lançou, nesta terça-feira (28), o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, uma política pública de longo prazo que busca combater o trabalho escravo contemporâneo por meio de ações integradas entre poder público, setor produtivo e sociedade civil. O lançamento ocorreu no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, e foi conduzido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).

O Plano foi elaborado ao longo de 2025 pela Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MS), com orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e cooperação de diversas instituições. O documento organiza as políticas públicas em quatro eixos prioritários: governança, prevenção, repressão e proteção às vítimas, estabelecendo diretrizes claras para o enfrentamento do problema no Estado.

Durante o evento, o secretário de Estado da Semadesc, Jaime Verruck, destacou que não há desenvolvimento econômico sem respeito aos direitos humanos. “Esse plano consolida uma atuação integrada para prevenir, combater e erradicar o trabalho escravo, garantindo dignidade, proteção social e oportunidades aos trabalhadores”, afirmou.

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Cândice Arosio, ressaltou a importância do lançamento no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e reforçou a necessidade de atuação conjunta das instituições. Segundo ela, o Plano define responsabilidades e torna a política de enfrentamento mais efetiva e estruturada.

Já o secretário-executivo de Qualificação Profissional e Trabalho, Esaú Aguiar, classificou o Plano como um marco estratégico. “O enfrentamento ao trabalho escravo exige ações contínuas, que vão da prevenção e fiscalização até a qualificação profissional e a reinserção social das vítimas”, disse.

O secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, destacou a coragem institucional do Governo ao tratar de um tema sensível. “A meta é reduzir desigualdades e garantir que o desenvolvimento alcance a todos. Esse Plano é fundamental para tornar o Estado mais inclusivo”, pontuou.

Construção coletiva e proteção às vítimas

A coordenadora da Coetrae-MS, Janaína Carlin, explicou que o Plano foi construído de forma coletiva, com reuniões e oficinas ao longo de 2025. Além das diretrizes, foi criado um Fluxo Estadual Integrado de Atendimento às Vítimas, que estabelece procedimentos desde a denúncia e o resgate até o pós-resgate, assegurando acesso a direitos, saúde, proteção social, qualificação profissional e reinserção produtiva.

Com vigência prevista de dez anos e revisão intermediária no quinto ano, o Plano prevê ações como a criação de um fundo estadual específico, fortalecimento da fiscalização, acolhimento pós-resgate e reintegração socioeconômica das vítimas.

Políticas preventivas e qualificação profissional

O Governo do Estado também destacou ações preventivas já em andamento, como políticas de geração de emprego e renda, erradicação da extrema pobreza e ampliação do acesso ao trabalho formal. Entre os instrumentos está a plataforma MS Qualifica Digital, que centraliza informações sobre cursos gratuitos presenciais e a distância, facilitando o acesso da população à capacitação profissional.

Há ainda atenção especial a públicos mais vulneráveis, como povos originários, com ações adaptadas às realidades territoriais e acompanhamento de fluxos de migração laboral sazonal, reduzindo riscos de aliciamento e exploração.

Ao final do evento, Jaime Verruck ressaltou que o conjunto de iniciativas demonstra o avanço do Estado na construção de uma política pública integrada. “Mato Grosso do Sul caminha para consolidar um desenvolvimento econômico socialmente responsável, baseado no trabalho digno e na proteção dos direitos humanos”, concluiu.