O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, na edição de quarta-feira (6) do Diário Oficial, uma resolução criando a Certificação Estadual de Protetores de Animais (Cepa). A medida visa apoiar indivíduos e ONGs dedicadas à proteção animal no Estado, facilitando o acesso a programas como o "MS Vida Animal".

Para obter a certificação, protetores individuais devem comprovar o cuidado de pelo menos 10 animais, manter a vacinação atualizada e não ter histórico de maus-tratos. Já as ONGs precisam apresentar documentos como o CNPJ e comprovante de ambiente adequado. A documentação será analisada pela Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção à Vida Animal), que também poderá realizar vistoria nos locais.

O secretário Marcelo Miranda explica que a certificação visa formalizar e apoiar as ações de proteção animal, com um dos benefícios sendo a participação na Caravana da Castração, que começará em janeiro de 2025, com a expectativa de realizar 250 castrações diárias. A Cepa permitirá que protetores cadastrados registrem até três animais e ONGs de até 30.

A Superintendência também reforçou a importância da fiscalização, com destaque para a avaliação das condições de saúde e segurança dos animais. O processo de obtenção da Cepa será concluído em até cinco dias após a análise da documentação enviada no site da Setesc.