O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, no Diário Oficial do Estado, resolução que institui um novo modelo para o Programa de Estágio da Administração Pública Estadual. A medida incorpora diretrizes voltadas à inovação, eficiência administrativa e práticas de governança, redefinindo a execução do estágio no âmbito do Poder Executivo e estabelecendo as competências dos órgãos responsáveis pela gestão.
Pela nova regulamentação, a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul passa a ser responsável por identificar e consolidar a demanda por estagiários junto aos órgãos e entidades estaduais. Também caberá à pasta definir as condições de alocação dos estudantes selecionados, garantindo compatibilidade entre as atividades desempenhadas e os objetivos institucionais.
Formação prática com diretrizes ESG
O programa mantém caráter educacional e técnico, com o objetivo de proporcionar experiência prática supervisionada aos estudantes, integrando formação acadêmica e atuação no serviço público. A nova norma prevê ainda a incorporação de diretrizes ambientais, sociais e de governança (ESG) nas atividades desenvolvidas.
A seleção será realizada por meio de processo seletivo público, coordenado pela Fundacao Escola de Governo de Mato Grosso do Sul. Entre os critérios previstos estão o desempenho acadêmico e a compatibilidade entre o curso do estudante e a área de atuação. A jornada será de cinco horas diárias, distribuídas entre atividades práticas nos órgãos concedentes e capacitação teórica.
Competências e credenciamento
A coordenação geral do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Administracao de Mato Grosso do Sul. Já a Secretaria de Estado de Educacao de Mato Grosso do Sul será responsável pelo alinhamento pedagógico e acompanhamento educacional.
Nos casos de estágios vinculados a projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, a execução ficará a cargo da Fundacao de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Ciencia e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul, que também responderá pelos pagamentos nessas situações específicas.
As Instituições de Ensino Superior interessadas deverão realizar credenciamento por meio de sistema eletrônico disponibilizado pela SAD. O credenciamento terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação.
A regulamentação, publicada na quarta-feira (25), também estabelece direitos e deveres dos estagiários, regras de acompanhamento, hipóteses de remanejamento e critérios para desligamento, consolidando um modelo estruturado de formação no serviço público estadual.
