O Governo de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4) o decreto que estabelece a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso para o exercício de 2026. O documento organiza como os R$ 27,19 bilhões previstos no Orçamento Estadual serão arrecadados e liberados ao longo do ano, definindo limites mensais de gastos para órgãos, fundos e autarquias do Poder Executivo.

A medida segue as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com o objetivo de manter o equilíbrio entre receitas e despesas. Na prática, o decreto funciona como um “roteiro” de fluxo de caixa do Estado, garantindo previsibilidade à gestão e mais transparência ao uso dos recursos públicos.

Principais fontes de receita

Do total estimado, R$ 16,5 bilhões têm origem em recursos não vinculados de impostos, que representam a principal fonte de financiamento das políticas públicas estaduais. Esses valores dão maior flexibilidade ao governo para custear despesas como pessoal, manutenção de serviços e investimentos em diversas áreas.

Onde estão os maiores volumes de recursos

Ageprev (Previdência Estadual): contará com R$ 4,41 bilhões em 2026, destinados majoritariamente ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores civis e militares. O aporte garante a regularidade dos benefícios e impacta diretamente milhares de famílias no Estado.

Saúde (Fesa): terá R$ 2,61 bilhões para custear hospitais, unidades de atendimento, compra de medicamentos, manutenção de serviços e o pagamento do piso da enfermagem, assegurando a continuidade do atendimento no SUS estadual.

Infraestrutura (Agesul): receberá R$ 1,17 bilhão, voltados principalmente para pavimentação, manutenção de rodovias, construção e recuperação de pontes e melhorias na mobilidade urbana, com reflexos diretos no desenvolvimento econômico e na segurança viária.

Na educação, os recursos vinculados ao Fundeb e transferências federais garantem a manutenção das escolas, remuneração dos profissionais e programas como alimentação e transporte escolar. Já na assistência social, os repasses asseguram a continuidade de políticas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.

Mecanismo de ajuste e controle

O decreto prevê que, caso a arrecadação fique abaixo do esperado, o governo poderá promover limitação de empenhos e ajustar o ritmo de gastos. O mecanismo atua como uma “trava de segurança” para evitar desequilíbrios fiscais ao longo do ano.

Ao detalhar mês a mês quanto cada órgão poderá executar, a programação financeira dá previsibilidade à gestão pública e amplia a transparência sobre como o dinheiro público será utilizado em 2026.

O decreto é assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Fazenda, Flávio Cézar Mendes.