O governo de Mato Grosso do Sul declarou, a partir desta sexta-feira (28), estado de emergência ambiental por 180 dias. A medida, oficializada por decreto do governador Eduardo Riedel (PSDB) na quinta-feira (27), torna obrigatória a criação de aceiros de no mínimo 50 metros de largura em margens de estradas, rodovias e áreas próximas a pontes.

A abertura dos aceiros será coordenada pela Semadesc, CEPDEC, Agesul e CBMMS, seguindo um cronograma a ser estabelecido. O decreto também prevê a possibilidade de abertura de aceiros em propriedades privadas, com autorização para até 50 metros em ambos os lados de cercas divisórias, se necessário. O objetivo é criar barreiras para dificultar a propagação de incêndios florestais.

O material lenhoso resultante da limpeza deverá ser depositado dentro das propriedades, sendo proibido o descarte em áreas de preservação permanente. Em situações de risco iminente, agentes públicos poderão acessar propriedades privadas para combate a incêndios ou evacuação, com direito a indenização em caso de danos. Servidores omissos poderão ser responsabilizados.

Durante a emergência, o Imasul regulamentará o licenciamento de queima controlada e poderá autorizar queimas prescritas preventivas. A medida visa antecipar a temporada de incêndios de 2025, diante de condições climáticas favoráveis à propagação do fogo, e proteger os biomas do estado (Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica). Em 2024, o Pantanal registrou a perda de mais de 2,62 milhões de hectares devido a incêndios.

A ação estadual se soma a medidas do governo federal, que declarou estado de emergência ambiental em áreas de risco de incêndio em fevereiro, permitindo ações coordenadas e contratação de brigadistas.