O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu oficialmente o Observatório de Segurança Pública, conforme decreto publicado nesta terça-feira (10) no Diário Oficial do Estado. A iniciativa consolida uma estrutura estratégica dentro da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) e tem como objetivo qualificar a produção, a análise e a transparência dos dados relacionados à segurança pública no Estado.

O Observatório terá como principais atribuições a execução de ações de inteligência de dados e a produção de análises quantitativas e qualitativas sobre criminalidade, violência, atos infracionais, ocorrências envolvendo profissionais da segurança pública, execução penal e eventos de defesa social. Também caberá ao órgão elaborar relatórios estatísticos, diagnósticos preditivos e avaliações de políticas públicas.

Além da análise técnica, a nova estrutura será responsável pela gestão da publicação oficial de dados da Sejusp e pelo atendimento a demandas da imprensa, da comunidade acadêmica, de instituições de pesquisa e da sociedade civil. O Observatório ainda deverá promover o intercâmbio de informações com órgãos das esferas federal, estadual e municipal, respeitando as normas da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A unidade funcionará como Coordenadoria do Observatório de Segurança Pública (COSP) e ficará diretamente subordinada à Secretaria-Executiva de Segurança Pública. A criação do órgão está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído pela Lei Federal nº 13.675/2018, e reforça a política estadual de integração entre forças de segurança e instituições parceiras.

Previsto no plano de governo do governador Eduardo Riedel, o Observatório tem como foco ampliar a transparência, qualificar a tomada de decisões com base em evidências e fortalecer a atuação integrada das forças de segurança pública em Mato Grosso do Sul.

O decreto também criou o Comitê Gestor do Observatório de Segurança Pública, órgão colegiado de caráter deliberativo responsável por aprovar o planejamento estratégico e as diretrizes de atuação da nova estrutura. O comitê será presidido pelo coordenador do Observatório e contará com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Coordenadoria-Geral de Perícias e Superintendência de Inteligência de Segurança Pública.

Para o secretário-executivo de Segurança Pública, Wagner Ferreira da Silva, a medida representa um avanço na política de segurança do Estado. “Com a publicação do decreto, Mato Grosso do Sul avança na consolidação de uma política de segurança pública orientada pela ciência de dados, pela integração institucional e pela transparência, ampliando a capacidade de análise e enfrentamento da violência e da criminalidade”, afirmou.

 

Foto de capa: Arquivo/PMMS