O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta segunda-feira (9) a Resolução nº 04, que institui o FPPM (Fórum Permanente das Políticas Públicas para Mulheres), vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania. O novo espaço tem como objetivo promover a articulação entre o Estado e os municípios, fortalecendo e descentralizando as ações voltadas às mulheres sul-mato-grossenses.

A proposta do Fórum foi apresentada ao governador Eduardo Riedel no fim de 2025, durante reunião com gestoras municipais de políticas públicas para mulheres. Segundo a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, a formalização do FPPM reforça o compromisso do governo estadual com a execução de estratégias intersetoriais e com o fortalecimento do sistema de governança já em construção.

“Com a publicação da resolução, reforçamos nosso compromisso com a articulação entre Estado e municípios, auxiliando as gestoras locais e qualificando as políticas públicas voltadas às mulheres”, destacou Viviane.

Com caráter consultivo e propositivo, o Fórum será coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres e reunirá gestoras e representantes dos OPMs (Organismos Municipais de Políticas para Mulheres). A iniciativa busca ampliar o diálogo federativo, promover a troca de experiências e construir estratégias conjuntas para qualificar as políticas públicas de gênero em todo o Estado.

O FPPM atuará a partir de cinco eixos principais: fortalecimento institucional dos organismos municipais; prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres; autonomia econômica, trabalho e renda; saúde integral e direitos sexuais e reprodutivos; e participação política e liderança feminina.

A estrutura do Fórum contará com representantes das nove regiões de Mato Grosso do Sul e funcionará por meio de reuniões periódicas e grupos de trabalho temáticos. Entre as ações previstas estão formações regionais, oficinas presenciais e virtuais, além da produção de relatórios semestrais com o mapeamento de boas práticas.

De acordo com a resolução, a criação do Fórum não gera novos cargos nem despesas adicionais, sendo implementada com recursos já existentes na Secretaria de Estado da Cidadania. A participação das integrantes será considerada serviço público relevante e não remunerado.

Para a subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, a instalação do Fórum amplia o alcance das ações do governo. “Será um espaço de compartilhamento de boas práticas, de união e fortalecimento da rede regional, além de uma ferramenta que auxiliará para que as políticas públicas cheguem a todos os territórios, garantindo maior capilaridade”, afirmou.

O FPPM deverá elaborar seu regimento interno em até 60 dias e consolidar um banco de dados estadual sobre políticas públicas para mulheres no prazo de até 360 dias. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.