O governo de Mato Grosso do Sul anunciou um pacote de medidas para reduzir em 25% as despesas de custeio da administração pública. As ações, formalizadas por decreto do governador Eduardo Riedel (PSDB) e publicadas no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (6), incluem cortes em horas extras, passagens aéreas, diárias, eventos e aquisição de veículos, entre outros gastos.

A medida atinge todas as secretarias estaduais e busca compensar a queda na arrecadação do ICMS, agravada pela redução na importação de gás natural da Bolívia. O governo afirma que os cortes não afetarão serviços essenciais nem investimentos prioritários.

Principais áreas afetadas

Horas extras: Redução imediata em todos os órgãos;

Viagens e eventos: Restrição a passagens, diárias e participação em seminários;

Compras: Suspensão de aquisições de veículos, móveis e equipamentos, exceto em casos urgentes;

Contratos: Revisão para enxugar 25% dos valores em despesas de custeio.

Motivo do ajuste

O estado enfrenta limitações no gasto com pessoal e queda na receita do ICMS, principal tributo estadual. O governo destacou que a medida é temporária e visa garantir estabilidade fiscal sem prejudicar serviços públicos.

As secretarias têm 10 dias para apresentar um plano detalhando onde os cortes serão aplicados. Os recursos economizados devem ser realocados para investimentos em infraestrutura e outras áreas estratégicas.

A decisão ocorre após análise do Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2025, que apontou a necessidade de contenção para manter a nota B no índice de Capacidade de Pagamento (Capag), indicador que mede a saúde financeira do estado.