A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul publicou uma nova normativa que altera os preços de referência utilizados no cálculo do ICMS por substituição tributária para bebidas e azeite de oliva comercializados no Estado. A medida atualiza a tabela de Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF), utilizada como base para a tributação desses produtos.

A revisão inclui a atualização de valores e descrições de itens já cadastrados, além da inclusão de novos produtos nas categorias de bebidas alcoólicas, refrigerantes e azeites. Os valores são definidos com base em pesquisas de mercado realizadas pela administração tributária estadual.

Segundo a portaria, as alterações passaram a produzir efeitos a partir do dia seguinte à publicação oficial. A atualização não determina os preços cobrados pelos estabelecimentos comerciais, mas influencia a base de cálculo do imposto recolhido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

A tabela PMPF é revisada periodicamente pela Secretaria de Fazenda para acompanhar as variações de preços praticadas no mercado e garantir a adequação da arrecadação tributária estadual.