A Secretaria de Estado de Educação (SED) de Mato Grosso do Sul estabeleceu um novo marco regulatório para a organização curricular dos ensinos fundamental e médio nas unidades de ensino que atendem as populações do campo e os estudantes indígenas da rede estadual. A resolução, que revoga a norma anterior, foi publicada recentemente e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

O principal objetivo da medida é assegurar que o processo educativo nestas escolas contemple as especificidades sociais, culturais, econômicas e territoriais das comunidades onde estão inseridas, mantendo, simultaneamente, o cumprimento das exigências da educação básica em âmbito nacional.

Diretrizes para Escolas do Campo

Para as escolas que atendem majoritariamente a população rural (localizadas em áreas rurais ou urbanas), as novas diretrizes exigem:

A implementação de um currículo adaptado às vivências camponesas.

A promoção de uma formação cidadã e crítica.

A valorização de temas como a agricultura familiar, a agroecologia e a conservação ambiental.

A garantia de acesso à Pedagogia da Alternância, que divide o tempo de estudo entre as instalações escolares (Tempo-Escola) e o ambiente comunitário (Tempo-Comunidade).

A integração do componente curricular denominado "Terra-Vida-Trabalho", que conecta os conteúdos escolares ao cotidiano rural.

Diretrizes para Escolas Indígenas

No contexto das escolas indígenas, a nova resolução reforça o direito a uma pedagogia diferenciada, que deve ser bilíngue ou multilíngue, intercultural e de natureza comunitária. Os pontos cruciais incluem:

A primazia pela valorização das línguas nativas, das culturas e dos saberes ancestrais.

O envolvimento de lideranças, anciãos e indivíduos detentores de conhecimento tradicional nas atividades educativas.

A adequação do currículo aos projetos de vida e à estrutura social de cada etnia.

A inserção de componentes curriculares específicos, tais como Língua Materna, Sistema de Produção, Questões Indígenas, Agroecologia, Etnomatemática e Sustentabilidade, variando conforme a fase e o regime de ensino.

Regras Gerais de Funcionamento

Em termos de regras administrativas, a resolução mantém a obrigatoriedade de frequência mínima de 75% para aprovação e estipula que as turmas devem ser formadas com um mínimo de 15 alunos. É permitida a constituição de classes multisseriadas, sujeita à aprovação prévia da SED. Por fim, flexibiliza-se o calendário escolar para permitir ajustes que considerem as condições climáticas, culturais e econômicas de cada localidade, desde que a carga horária anual mínima prevista em lei seja integralmente cumprida.