O Governo do Mato Grosso do Sul (MS) informou, em nota divulgada na noite desta quinta-feira (8), que iniciou uma apuração interna sobre o esquema de grilagem de terras da União no Pantanal, investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Terra Nullius. Apesar da colaboração com as investigações, o governo estadual afirmou que ainda não teve acesso ao conteúdo da apuração da PF.

A administração estadual, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural ¹ (Agraer), declarou que acompanha e coopera com a PF desde o início da operação, deflagrada na manhã de hoje. Em relação aos processos administrativos internos, a Agraer determinou a abertura de uma apuração interna dos fatos investigados.   

A Operação Terra Nullius cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e Rio Brilhante, incluindo a sede da Agraer. A investigação apura a titularização irregular de terras públicas com o uso de documentos falsificados, envolvendo servidores da Agraer, empresários, fazendeiros e a empresa Toposat Engenharia. A PF também investiga a emissão e comercialização fraudulentas de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs).

De acordo com a Polícia Federal, as fraudes contavam com a omissão da origem pública das terras, permitindo a tramitação dos processos na Agraer, mesmo o órgão não tendo competência legal sobre essas áreas.