O Governo de Mato Grosso do Sul apresentou um projeto de lei que visa modernizar e tornar mais transparentes os processos administrativos no estado. A proposta, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, busca estabelecer regras mais claras para a administração pública, garantindo maior agilidade e respeito aos direitos dos cidadãos.

Entre os principais objetivos da iniciativa estão a redução da burocracia, a promoção da digitalização dos procedimentos e a adoção de soluções consensuais para a resolução de conflitos. Além disso, o projeto enfatiza princípios como boa-fé, razoabilidade, ampla defesa e publicidade dos atos administrativos.

Embora a proposta se aplique inicialmente aos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual, ela também poderá ser adotada por outros poderes, como o Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.

A votação em segunda discussão está prevista para ocorrer nesta terça-feira (14), com a expectativa de que a medida contribua para uma gestão pública mais eficiente e transparente em Mato Grosso do Sul.