O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu um Grupo de Trabalho Institucional (GTI) para realizar estudos técnicos que irão orientar a atualização das normas de licenciamento ambiental no Estado.

A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 16.743, de 3 de março de 2026. Conforme o texto, o grupo terá a missão de analisar a legislação estadual vigente e propor ajustes nas regras que tratam do licenciamento ambiental.

As futuras adequações deverão estar alinhadas à Lei Federal nº 15.190 de 8 de agosto de 2025, que estabeleceu novas diretrizes nacionais sobre o tema. Antes de qualquer alteração normativa, o impacto da lei federal será avaliado tecnicamente, a fim de garantir segurança jurídica e compatibilidade com a legislação nacional.

Composição do grupo

O GTI será composto por nove membros titulares, representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente Desenvolvimento Ciencia Tecnologia e Inovacao (Semadesc), do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e da Secretaria de Estado de Governo e Gestao Estrategica (Segov).

O decreto prevê ainda que os integrantes poderão convidar representantes de outros órgãos e entidades públicas para participar das reuniões, ampliando o debate técnico sobre as mudanças propostas.

Com a criação do grupo, o Estado inicia o processo de revisão das normas ambientais para adequá-las ao novo marco legal federal.