O Governo Federal oficializou uma alteração na carga tributária sobre produtos de tabaco com o objetivo de financiar incentivos ao setor de combustíveis. A medida eleva as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre cigarros, visando compensar a desoneração do querosene de aviação e do biodiesel.

Pontos principais da medida:

Finalidade: A arrecadação extra será destinada a manter subsídios que reduzem o custo de operação no setor aéreo e incentivam a produção de energia renovável.

Impacto no Consumidor: A expectativa é de que o ajuste resulte em um aumento imediato no preço final dos maços de cigarro nas prateleiras.

Justificativa Econômica: A equipe econômica defende que a transferência de carga tributária busca equilibrar as contas públicas sem comprometer as metas de incentivo à transição energética e à aviação civil.

A decisão já foi publicada no Diário Oficial e passa a vigorar conforme os prazos estabelecidos pela legislação tributária para a noventena, quando aplicável. O setor de tabaco, por sua vez, expressou preocupação com o possível avanço do mercado ilegal devido à disparidade de preços.