O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou mudanças no seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante a piracema. A medida, que entra em vigor em outubro, busca combater fraudes após auditorias e investigações da Polícia Federal (PF) identificarem irregularidades.

Cerca de 5,3 mil pescadores em Mato Grosso do Sul, onde a piracema vai de novembro a fevereiro de 2026, serão afetados pelas novas regras. Entre os novos requisitos estão a apresentação de notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária e registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Os pescadores também terão que fornecer relatórios mensais e dados de geolocalização.

A gestão do benefício, antes exclusiva do INSS, passará a contar com a validação do Ministério do Trabalho e Emprego, que reforçará a fiscalização com a contratação de 400 servidores. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a fiscalização começará em estados com maior número de beneficiários e irregularidades, expandindo-se gradualmente para todo o país.