O governo federal formalizou a criação de uma linha de financiamento voltada para a aquisição de veículos novos por motoristas de aplicativos e taxistas. A medida provisória que institui o programa viabiliza até R$ 30 bilhões em recursos, que serão geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com a rede bancária credenciada.

A iniciativa estipula tetos e critérios específicos para os interessados. O crédito é direcionado para a compra de automóveis zero-quilômetro com valor de até R$ 150 mil. Com o objetivo de incentivar a transição energética e a sustentabilidade, o financiamento é restrito a modelos que utilizem fontes combustíveis renováveis ou menos poluentes, englobando automóveis flex, híbridos, elétricos ou movidos puramente a etanol.

Para obter o benefício, os profissionais precisam comprovar atuação regular na atividade. Condutores de plataformas de transporte por aplicativo e taxistas devem possuir registro ativo há pelo menos um ano e somar o mínimo de 100 viagens realizadas ao longo dos últimos 12 meses. O processo de validação dos dados ocorre por meio do cruzamento de informações junto às plataformas digitais e aos cadastros municipais.

As condições financeiras estabelecidas pelo plano de fomento trazem juros subsidiados abaixo do patamar da taxa básica do país (Selic). De acordo com as diretrizes divulgadas, as taxas mensais giram em torno de 0,91% para mulheres e 0,99% para homens, estabelecendo uma diferenciação que busca ampliar a participação feminina no setor de transporte urbano. Os contratos preveem a possibilidade de financiamento integral sem exigência de entrada, prazo para quitação de até 72 meses e carência de até seis meses para o início do pagamento das parcelas.

A requisição do crédito deve ser efetuada de forma digital pela plataforma unificada de serviços governamentais, operando com um sistema simplificado de compartilhamento de dados cadastrais. Após a pré-aprovação de elegibilidade pelo sistema público, as solicitações seguem para as instituições financeiras parceiras, que ficam encarregadas de realizar a análise tradicional de perfil de crédito de cada proponente antes da liberação do recurso.