O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou nesta sexta-feira (20) que o governo federal deve realizar, em breve, uma nova atualização na tabela de frete dos caminhoneiros. A principal mudança será o aumento na frequência das revisões, com monitoramento constante dos preços.

Segundo o ministro, embora não haja revisão diária obrigatória, o acompanhamento passará a ser feito de forma contínua. “Vamos olhar todos os dias”, afirmou.

Pelas regras atuais, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve atualizar a tabela a cada seis meses ou sempre que a variação do preço do diesel ultrapassar 5%, funcionando como um gatilho automático. Esse percentual e os critérios de cálculo serão mantidos, mas a verificação será mais ágil.

A última atualização ocorreu no dia 16 de março, já refletindo a alta no preço do combustível.

Além disso, o governo publicou uma Medida Provisória que endurece as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. A medida prevê multas mais severas para contratantes que descumprirem a tabela, variando de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação.

Para regulamentar as mudanças, duas portarias devem ser publicadas no início da próxima semana. Uma delas tratará das penalidades e da gradação das punições, enquanto a outra vai disciplinar o funcionamento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).

Com as novas regras, todas as operações de transporte deverão ser registradas por meio do CIOT, permitindo o monitoramento detalhado dos valores pagos e do piso mínimo aplicado. O sistema será utilizado pela ANTT para identificar irregularidades e até bloquear operações realizadas abaixo do valor legal.

Outro ponto previsto é a ampliação da responsabilização, que poderá atingir sócios e integrantes de grupos econômicos, por meio da desconsideração da personalidade jurídica em casos de descumprimento das normas.