O governador Eduardo Riedel sancionou nesta quinta-feira (26) duas leis que visam aumentar a segurança nas rodovias estaduais e promover a resolução pacífica de conflitos nas escolas. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (DOE-MS).

Acostamento obrigatório em rodovias

A Lei nº 6.377/24 torna obrigatória a inclusão de acostamentos em projetos de pavimentação asfáltica de rodovias estaduais. A medida visa reduzir o risco de acidentes, oferecendo aos motoristas uma área de escape em situações de emergência.

A lei especifica que os acostamentos devem ser construídos em ambos os lados da via, com ou sem revestimento asfáltico, seguindo as normas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). No entanto, a exigência não se aplica a trechos que atravessam áreas urbanas ou rodovias com baixo volume de tráfego (menos de 50 veículos por dia).

Resolução de conflitos nas escolas

A Lei nº 6.378/24, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), estabelece ações e instrumentos para a resolução pacífica de conflitos em escolas estaduais. O objetivo é promover um ambiente escolar mais harmonioso e tolerante, com respeito às diferenças sociais, econômicas, políticas, religiosas e de gênero.

Entre os instrumentos previstos na lei estão métodos autocompositivos de resolução de conflitos, justiça restaurativa e mediação escolar.

Doação de Bíblias

Além das leis mencionadas, o governador também sancionou uma lei que autoriza a doação e o acesso a Bíblias em escolas estaduais de Mato Grosso do Sul.