O governador Eduardo Riedel sancionou nesta quinta-feira (8) a lei que adia o pagamento de custas processuais em ações sobre honorários advocatícios. A cerimônia contou com a presença de representantes da OAB/MS, incluindo o presidente Bitto Pereira.

Com a nova lei, advogados não precisarão mais arcar com as custas judiciais ao iniciarem processos para receber seus honorários. Essa medida, há muito reivindicada pela classe, visa facilitar o acesso à justiça para os profissionais do direito.

O presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, celebrou a sanção da lei, classificando-a como um marco para a advocacia sul-mato-grossense. O governador Riedel também parabenizou a OAB/MS e os advogados, ressaltando a importância da medida para toda a sociedade. A nova legislação entrará em vigor após sua publicação.