O pedido havia sido encaminhado ao ministro Gilmar Mendes após o ministro Alexandre de Moraes se declarar impedido de analisar o caso, por questão regimental, e remeter os autos para apreciação.

Na decisão, Gilmar Mendes destacou que o habeas corpus não foi apresentado pela defesa técnica de Jair Bolsonaro, o que inviabiliza a análise do pedido. “Ademais, cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, ex-Presidente da República. Diante do exposto, não conheço do habeas corpus, por manifesta inadmissibilidade da via eleita”, afirmou o ministro, citando dispositivos do Regimento Interno do STF.

O requerimento foi protocolado por Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a equipe oficial de defesa do ex-presidente. No documento, foram feitos dois pedidos principais: a realização de uma inspeção pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) na unidade prisional onde Bolsonaro está detido, para verificar as condições de atendimento médico, e a concessão da prisão domiciliar.

O habeas corpus foi encaminhado ao Supremo na última terça-feira (13), mas acabou rejeitado por questões formais.