O Conselho Gestor do Funles (Fundo Estadual de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos e Lesados) aprovou na terça-feira (15), em reunião na Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), o lançamento de edital para apoiar projetos de associações e catadores de materiais recicláveis em Mato Grosso do Sul.

Serão disponibilizados R$ 3 milhões, com valores entre R$ 80 mil e R$ 300 mil por projeto, sem considerar a contrapartida dos municípios. O edital será publicado nos próximos dias com detalhes sobre requisitos, prazos e documentação necessária.

Esta é a primeira vez que o Funles destina recursos especificamente para apoiar a atividade de catadores. Segundo levantamento do TCE-MS, o estado possui 40 associações ou cooperativas espalhadas em 32 municípios. Os recursos poderão ser usados na compra de equipamentos, EPIs, construção ou reforma de imóveis das entidades.

“É um reconhecimento à importância dos catadores na destinação de resíduos sólidos, fundamental para a sustentabilidade e proteção ambiental”, afirmou o secretário da Semadesc, Jaime Verruck.

Criado por lei em 1996 e regulamentado em 2002, o Funles só foi ativado em 2015. Desde então, já lançou cinco editais e firmou dois convênios, repassando mais de R$ 9,1 milhões a entidades civis e públicas. O fundo é financiado com recursos oriundos de decisões e acordos judiciais relacionados a danos ambientais, sociais e culturais.