Funcionários do TJMT terão que devolver vale-ceia de R$ 10 mil após ordem judicial

| Créditos: TJ-MT/Assessoria

Após determinação do Corregedor Nacional de Justiça, servidores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) que receberam um vale-ceia de R$ 10.055,00 em dezembro deverão devolver o valor.

A decisão do Corregedor, Mauro Campbell Marques, considerou o pagamento como uma "desconfiguração" da natureza do benefício do auxílio-alimentação. Apesar da ordem de suspensão, o TJMT alegou que os valores já haviam sido depositados quando a notificação foi recebida.

Magistrados farão a devolução em parcela única, enquanto para os demais servidores foi sugerido o desconto em folha. O tribunal afirmou estar tomando as medidas necessárias para cumprir a determinação judicial.

O vale-ceia, concedido a título de auxílio-alimentação para o mês de dezembro, havia sido fixado em R$ 10.055,00 por decisão da presidente do TJMT, Clarice Claudino da Silva, publicada no Diário Oficial em 18 de dezembro. O valor retornaria a R$ 2.055,00 em janeiro.

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