O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) moveu ação civil pública contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) após constatar que coletes à prova de balas usados por servidores estão com a validade vencida, expondo-os a riscos.

As investigações, iniciadas em 2023, revelaram que a Funai não renovava os equipamentos desde 2015, com a validade expirando em 2021. Os servidores atuam em áreas indígenas sob ameaça de grileiros, garimpeiros e madeireiros, aumentando a necessidade de proteção adequada.

Um laudo técnico atestou a obrigatoriedade dos coletes em zonas de conflito. O MPT-MS tentou um acordo extrajudicial, mas a Funai não respondeu dentro do prazo, levando à ação na Justiça.

O caso ganhou destaque após um servidor ser baleado durante operação no Pará. O MPT pede que a Funai forneça coletes em condições de uso, treinamento e equipamentos ergonômicos, sob risco de multa diária.

(Fonte: Correio do Estado)