Uma nova concessão governamental aprovou o transporte de gás natural vindo do território boliviano e argentino para o mercado brasileiro. O fluxo de combustível será feito por meio de tubulações com pontos de recepção no município de Corumbá (MS) e em Uruguaiana (RS). O aval concedido estabelece um volume limite diário de até 15 milhões de metros cúbicos do insumo.

A cota máxima autorizada abrange todo o volume nacional movimentado pela operação e não representa um montante exclusivo para a divisa sul-mato-grossense. O combustível importado no estado gasoso poderá abastecer termelétricas, distribuidoras locais, comercializadoras do setor e grandes consumidores do mercado livre em diversas regiões do território nacional.

A permissão tem validade estipulada de dois anos e exige o cumprimento rigoroso das normas técnicas do setor energético e da legislação de comércio exterior. Para manter a operação ativa, os acordos comerciais de compra e venda devem ser formalizados junto ao órgão regulador em até 30 dias após a assinatura. Além disso, relatórios mensais com detalhamento do volume diário, capacidade energética e custos de aquisição deverão ser apresentados periodicamente.

O descumprimento das exigências regulatórias, o encerramento da atividade empresarial ou a solicitação das partes envolvidas poderão acarretar o cancelamento da licença e a aplicação de sanções previstas em lei.