O Frigorífico Boibras, de propriedade do empresário Régis Luís Comarella — atual 3º vice-presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) —, enfrenta novos questionamentos jurídicos. Credores da empresa protocolaram reclamações na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais de Campo Grande, alegando que a unidade não está cumprindo os pagamentos estipulados em seu processo de recuperação.

Detalhes das reclamações

Entre as queixas apresentadas, destaca-se a de um produtor rural que pleiteia o recebimento de aproximadamente R$ 941 mil. Outros pecuaristas e credores trabalhistas também relataram inadimplência. Segundo a defesa dos reclamantes, o atraso em algumas parcelas já ultrapassa o período de 90 dias, o que configuraria uma violação direta dos termos aprovados e homologados pela Justiça no Plano de Recuperação Judicial (PRJ).

Representantes jurídicos dos credores argumentam que a falta de pagamentos compromete a segurança jurídica do processo e a finalidade de soerguimento da empresa. Em resposta recente a denúncias de ex-funcionários, o administrador judicial do caso informou o pagamento de R$ 28 mil a dois desses credores no mês passado.

Contexto institucional e fiscal

Além de sua atuação na Fiems, Comarella preside o Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados do Estado (Sicadems) e possui assento no Conselho de Administração do Fundersul.

No âmbito fiscal, a Boibras também busca regularizar uma dívida de cerca de R$ 220 milhões com a União. A continuidade do processo de recuperação judicial depende da apresentação de certidões de regularidade fiscal junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Caso as pendências com o Fisco federal não sejam sanadas dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o processo de recuperação corre o risco de ser anulado.

Estrutura operacional

A unidade fabril em São Gabriel do Oeste chama a atenção por abrigar, no mesmo endereço, as operações da BMG Foods. Embora possuam CNPJs distintos, ambas as empresas utilizam a mesma estrutura para o abate de animais. A BMG Foods iniciou suas atividades no Brasil em 2021, ocupando salas específicas dentro da planta onde opera a Boibras.

A situação do frigorífico ocorre em um momento de alta nas recuperações judiciais no setor do agronegócio em Mato Grosso do Sul, impulsionada, segundo analistas, pela combinação de juros elevados, custos de produção crescentes e flutuações nos preços das commodities.