A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) protocolou uma queixa-crime junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de investigação contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

A ação é uma resposta direta à decisão do Governo Federal de demarcar quatro Terras Indígenas (TIs) e emitir dez portarias declaratórias, atos anunciados durante a COP30.

A bancada ruralista, presidida pelo deputado federal Pedro Lupion, alega que os decretos de demarcação desrespeitam integralmente a Lei 14.701/2023, que estabelece o Marco Temporal. Segundo os parlamentares, a legislação está em vigor e foi ignorada, configurando, na visão do grupo, prevaricação e abuso de autoridade por parte do ministro e de outros funcionários públicos envolvidos.

Entre os territórios contestados encontra-se a Terra Indígena Ypoi/Triunfo, situada no município de Paranhos, em Mato Grosso do Sul. A área de quase 20 mil hectares é reivindicada pelo povo Guarani Ñandeva há mais de vinte anos. A FPA enfatiza a necessidade de cumprimento da lei vigente antes da consolidação de qualquer ato demarcatório.