O Ministério da Justiça prorrogou a atuação da Força Nacional em Mato Grosso do Sul por mais 90 dias. A portaria, publicada hoje (14) no Diário Oficial da União, autoriza a permanência dos agentes na região de fronteira e em aldeias indígenas do estado entre 19 de janeiro e 18 de abril de 2025.

A medida visa garantir a ordem pública e a segurança do patrimônio em caráter episódico e planejado, com apoio da Polícia Federal e em articulação com órgãos de segurança estaduais. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assina a portaria.

A prorrogação ocorre em meio a conflitos fundiários em terras indígenas no estado, como o caso da comunidade Marangatu, em Antônio João, onde um indígena Guarani-Kaiowá foi morto em outubro de 2024.

Na ocasião, a Polícia Militar alegou troca de tiros, versão contestada pela comunidade. Um laudo antropológico aponta histórico de expulsão de indígenas na região, especialmente na década de 1950.

Em outubro, um acordo inédito mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) destinou 9,3 mil hectares à comunidade Guarani-Kaiowá. A União e o governo de Mato Grosso do Sul farão depósitos judiciais de R$ 146 milhões para indenizar por benfeitorias e terra nua.