Nesta quinta-feira (5), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, determinou a suspensão dos chamados “penduricalhos” pagos a servidores dos Três Poderes. Em Mato Grosso do Sul, esses adicionais podem elevar os vencimentos mensais de membros do Ministério Público para valores que chegam a até R$ 350 mil.

A decisão foi tomada logo após o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei 179/2026, que abre brecha para remunerações acima do teto constitucional. No entanto, a medida de Dino tem caráter liminar e ainda precisa ser referendada pelo plenário da Corte.

Com a decisão, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão reavaliar o fundamento legal das verbas remuneratórias e indenizatórias pagas aos servidores, enquanto o Congresso não legisla de forma definitiva sobre o tema.

“Aquelas verbas que não foram expressamente previstas em lei — votada no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas ou nas Câmaras Municipais, de acordo com cada esfera de competência — devem ser imediatamente suspensas após o prazo fixado”, afirmou o ministro.

Flávio Dino estabeleceu prazo de 60 dias para que os órgãos públicos elaborem e adequem suas normas:

“Todos os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis da Federação, sem qualquer exceção, deverão — em 60 dias corridos — reavaliar o fundamento legal de todas as verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente pagas aos membros de Poder e aos seus servidores públicos”, determinou.

Alcance ao Ministério Público

A decisão também atinge os Ministérios Públicos. Segundo o ministro, deverão ser editados atos nacionais com efeito vinculante sobre todos os tribunais e órgãos do MP em todo o país.

Em Mato Grosso do Sul, dados de dezembro de 2025 mostram que 19 integrantes do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) receberam salários superiores a R$ 300 mil no mês. Apesar de o teto constitucional ser de R$ 46.366,19, procuradores e promotores ultrapassaram esse limite com o acréscimo de verbas indenizatórias e adicionais.

No último mês de 2025, os chamados penduricalhos consumiram mais de R$ 17 milhões dos cofres públicos (R$ 17.003.106,53), com média individual de R$ 72.974,71 em valores extras, além dos salários-base. Ao todo, 233 autoridades do MPMS constam na folha de pagamentos com esses adicionais.

Somente em assistência médica, os gastos com membros do MPMS chegaram a R$ 1.361.662,71 no mesmo período, o que representa uma média de R$ 5.844,05 por integrante. O valor contrasta com o cenário da saúde pública no Estado, que enfrenta dificuldades de atendimento, inclusive com crises em hospitais como a Santa Casa de Campo Grande.

Enquanto isso, a previsão do Governo do Estado é investir cerca de R$ 914 por habitante na saúde pública ao longo de todo o ano de 2026.