O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou neste sábado (25) o repasse de emendas parlamentares para três ONGs que regularizaram seus dados de transparência: a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense, o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa, e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.

A decisão ocorreu após novas notas técnicas da Controladoria-Geral da União (CGU) confirmarem que as três organizações disponibilizaram páginas de fácil acesso com informações planejadas sobre o uso das emendas recebidas, cumprindo os critérios em janeiro de 2025.

Os repasses foram suspensos no início do mês, quando Dino determinou que 13 ONGs, das 26 que mais emendas receberam entre 2020 e 2024, apresentassem informações completas sobre a aplicação dos recursos. Segundo a CGU, apenas quatro ONGs cumpriram integralmente os requisitos de transparência, enquanto outras nove forneceram dados incompletos. As entidades que não atenderam às critérios foram incluídas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidos (Cepim) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), ficando proibidas de receber novos valores.

A medida busca garantir maior controle sobre a destinação de recursos públicos e promover a transparência na atuação de ONGs e entidades do terceiro setor.