A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) identificou 26 imóveis com indícios de comercialização ou locação irregular durante fiscalização realizada em residências entregues às famílias reassentadas da antiga Comunidade Mandela, em Campo Grande. A ação foi intensificada após denúncias sobre possíveis negociações ilegais envolvendo casas do programa habitacional.

Segundo a Emha, as equipes vistoriaram os imóveis e constataram situações que incluem venda, aluguel e até trocas informais de moradias, práticas proibidas pelos contratos firmados com os beneficiários. Os moradores envolvidos foram notificados e terão prazo para apresentar esclarecimentos antes da conclusão dos processos administrativos.

A agência informou que, caso as irregularidades sejam confirmadas, os contratos poderão ser rescindidos, com a retomada dos imóveis para que sejam destinados a famílias que aguardam atendimento pelos programas habitacionais. Além da perda da residência, os responsáveis poderão ficar impedidos de participar de futuros programas de habitação popular.

As fiscalizações foram realizadas em diferentes conjuntos habitacionais que receberam moradores da antiga ocupação. De acordo com a prefeitura, ao todo foram entregues 181 moradias para o reassentamento das famílias, e a ação também verificou casos de inadimplência no pagamento das prestações dos imóveis.

A Emha informou que novas inspeções deverão ocorrer nos próximos dias para verificar outras denúncias e garantir que as unidades habitacionais estejam sendo utilizadas conforme as regras estabelecidas pelos programas de moradia popular.