Com a aprovação da PEC do fim da escala 6x1, trabalhadores brasileiros passarão a ter duas folgas semanais remuneradas, sem a redução de salário. A medida reduz, ainda, a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de até oito horas por dia, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A expectativa é de que a nova regra beneficie 26,8 milhões de trabalhadores, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). Desses, 22 milhões são trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.

📌A escala de trabalho é a forma como as horas de trabalho são distribuídas ao longo dos dias da semana, definindo os períodos de trabalho e de descanso.

Como o texto foi mantido pelo relator do projeto, senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para a promulgação.

Quando passa a valer?

A regra passa a valer 60 dias após a promulgação da emenda. Após esse prazo, as empresas terão que assegurar a escala 5x2, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.

Segundo o texto, algumas mudanças serão feitas progressivamente. Então, após essa primeira redução, a jornada vai cair para 40 horas em 12 meses. No total, a transição vai durar 14 meses.

A regra não vale para trabalhadores terceirizados da administração pública. Esses, terão uma regra de transição diferenciada.

O que muda?

• Mudança de 6 dias de trabalho com 1 de descanso para 5 dias de trabalho com 2 dias de folga (após 60 dias).
• Jornada passa de 42 horas para 40 horas semanais (14 meses).
• A jornada de 44 horas reduz para 42 horas semanais (60 dias).

Quais cargos ficam de fora?

As regras serão diferentes para servidores públicos, empregados com ensino superior e alta remuneração, MEIs, autônomos, sem vínculo CLT e cargos de confiança.

Entretanto, novas leis poderão ser criadas para regulamentar setores que exigem jornadas específicas, prevendo as condições e duração de trabalho. Nestes casos, o limite de 40 h e dois dias de descanso também deverá ser respeitado.

Salários acima de R$ 21 mil

Em casos de trabalhadores de nível superior que recebem uma remuneração acima de R$ 21 mil, não serão aplicadas as reduções.

Como funciona a jornada em outros países?

Dados do Dieese apontam que o Brasil tem uma das jornadas semanais de trabalho mais longas do mundo. Veja a comparação:

• Alemanha: 33,9 h
• Reino Unido: 35 h
• Canadá: 35,3 h
• França: 35,7 h
• Espanha: 36,2 h
• Estados Unidos: 37,8 h