Fachin determina retomada do auxílio emergencial a vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho

| Créditos: REUTERS/Washington Alves/Direitos Reservados


O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou a retomada imediata do auxílio emergencial para as vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019. A decisão suspende o bloqueio determinado pelo Superior Tribunal de Justiça e ordena a retomada dos repasses a 164 mil pessoas, de 26 municípios.  

Em 2021, a Vale repassou R$ 4,4 bilhões para um fundo que pagou os auxílios até outubro de 2025. No começo deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu que as vítimas ainda sofriam as consequências da tragédia e decidiu pelo pagamento de um novo auxílio.  

A Vale e o Ibram, Instituto Brasileiro de Mineração, recorreram ao STJ contra a determinação. Apesar da decisão do STF, não há data para a retomada dos pagamentos mensais de R$ 800 para adultos e de R$ 300 para crianças. A Vale informou que ainda não foi notificada da decisão. 

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