A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) comunicou aos advogados e advogadas a alteração no expediente presencial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), na próxima segunda-feira, dia 26 de janeiro. A mudança está prevista na Portaria CATRF3R nº 51/2026 e ocorre em razão da sessão solene de posse dos novos juízes federais substitutos.

De acordo com a OAB/MS, o atendimento presencial no Edifício Sede do TRF3, especificamente na Torre Sul, será suspenso a partir das 14h. Apesar disso, as atividades realizadas de forma remota seguirão funcionando normalmente ao longo de todo o dia.

A portaria estabelece ainda exceções à suspensão. Permanecem presenciais a Sessão Ordinária da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, assim como as atividades administrativas consideradas essenciais para o funcionamento do tribunal.

Em relação aos prazos processuais, fica determinado que os vencimentos de processos físicos e eletrônicos previstos para o dia 26 de janeiro serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme prevê a legislação vigente.

A alteração no expediente afeta exclusivamente a Torre Sul do Edifício Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.