O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul aplicou multa a um ex-secretário estadual de Cultura após identificar pagamentos realizados sem a devida apresentação de notas fiscais e documentos comprobatórios. A decisão aponta irregularidades na prestação de contas de recursos públicos destinados a projetos culturais.

Conforme o processo analisado pelos conselheiros, parte das despesas não teve comprovação adequada, o que levou à responsabilização do ex-gestor. Além da multa, o órgão determinou a adoção de medidas para corrigir falhas administrativas relacionadas ao controle e fiscalização dos recursos.

A análise faz parte de procedimentos de fiscalização sobre convênios e investimentos culturais executados em gestões anteriores. Ainda cabe recurso da decisão.