O ex-secretário municipal da Juventude de Campo Grande, Wilton Edgar de Sá e Silva Acosta, foi condenado por atos de improbidade administrativa e nepotismo. A decisão foi proferida pela 30ª Promotoria de Justiça de Mato Grosso do Sul.

De acordo com as investigações do Ministério Público Estadual (MPMS), a condenação está relacionada a contratações irregulares de servidores terceirizadas realizadas durante sua gestão, por meio de convênios com entidades.

O caso que resultou na condenação específica envolveu a contratação da enteada do ex-secretário. Ela foi nomeada para um cargo na Secretaria da Juventude enquanto cursava faculdade em período integral em outra cidade, a mais de 200 km de distância. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa considerou comprovado que a contratação foi viabilizada diretamente por seu padrasto, caracterizando nepotismo.

A sentença também menciona que, em 2017, o então secretário autorizou a contratação de outras 21 pessoas. O MPMS apurou que parte desses funcionários não cumpria funções compatíveis com seus cargos e que alguns haviam atuado na campanha eleitoral de Wilton Edgar. No entanto, a Justiça reconheceu como ato de improbidade apenas a contratação da parente.

Penalidades Aplicadas

Como penalidades, o ex-secretário teve seus direitos políticos suspensos por quatro anos e foi multado em R$ 25 mil por danos morais coletivos. Sua enteada foi condenada por enriquecimento ilícito, sendo obrigada a devolver aos cofres públicos todos os valores recebidos durante o contrato. O valor exato a ser restituído será definido na fase de execução da sentença.

O magistrado destacou em sua decisão que ambos agiram com o intuito de utilizar recursos públicos para benefício próprio, sem contraprestação de serviços à municipalidade.

Em nota, o promotor George Zarour Cezar afirmou que a ação "busca preservar a integridade da administração pública" e que a responsabilização dos envolvidos reforça o compromisso com a legalidade. A defesa dos condenados ainda pode interpor recursos contra a decisão.