Os ex-presidentes do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Cícero de Souza e Waldir Neves Barbosa, serão julgados em fevereiro de 2025 por improbidade administrativa. A audiência, marcada para o dia 12, às 14h, pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, ocorre na 1ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande.

A denúncia envolve o desvio de R$ 19,3 milhões em contratos com a empresa Limpamesmo Conservação e Limpeza, que prestou serviços de limpeza no tribunal entre 2003 e 2016. Durante esse período, o contrato foi renovado por 13 anos, com reajustes injustificados que elevaram o valor mensal de R$ 32,3 mil para R$ 136,4 mil, sem respaldo legal.

Além do superfaturamento e pagamentos indevidos, a investigação apontou que a empresa foi contratada de forma irregular, por meio de carta-convite, apesar de superar os R$ 1 milhão previstos. O Ministério Público também apontou falhas em licitações e documentos falsificados.

A defesa dos acusados argumentou a prescrição dos crimes e o direito a foro privilegiado, mas ambos os argumentos foram rejeitados pelo juiz. A audiência será presencial, mas as partes poderão participar virtualmente. As testemunhas devem comparecer pessoalmente.