Um recurso do ex-presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), Francisco Cezário de Oliveira, foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O movimento ocorre após uma sequência de decisões desfavoráveis no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e se baseia em uma previsão do Código de Processo Civil (CPC).

O CPC determina que um tribunal superior analise um recurso especial quando seu seguimento for negado pelo presidente ou vice-presidente de um tribunal estadual. Foi essa regra que permitiu que o chamado "agravo em recurso especial" de Cezário chegasse aos ministros do STJ.

O objetivo da defesa do ex-dirigente é invalidar a assembleia geral da FFMS que o removeu da presidência no ano passado. A decisão que impediu a subida do processo à instância superior foi proferida pelo desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, do TJMS, sob a argumentação de que a ação não preenchia os requisitos legais necessários. Novos recursos contra essa negativa também foram rejeitados.

Cabe ao STJ, agora, avaliar se a negativa do seguimento do recurso pelo desembargador foi correta. A corte não analisará, em um primeiro momento, o mérito do caso que discute a legalidade da assembleia da FFMS.

Contexto da Destituição

Francisco Cezário de Oliveira foi destituído do cargo meses após ser preso pela Operação Cartão Vermelho, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Ele é investigado por supostamente integrar uma organização criminosa e por crimes como peculato (desvio de verba pública), furto qualificado, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, o prejuízo aos cofres da federação ultrapassa R$ 10 milhões.

Após a prisão, Cezário foi afastado provisionalmente do cargo, assumindo interinamente o então vice, Estevão Petrallás. Atualmente, o ex-presidente responde ao processo em liberdade, usando tornozeleira eletrônica. Ele esteve à frente da FFMS por 28 anos.

A assembleia que resultou em sua destituição definitiva foi convocada para que os associados deliberassem sobre as consequências administrativas previstas no estatuto da entidade, com base nas investigações criminais.

Alegações da FFMS

Em documentos judiciais, a FFMS fundamentou a destituição de Cezário anexando partes do processo criminal. A federação alega que a gestão do ex-presidente foi marcada por irregularidades, incluindo a transferência de mais de R$ 2 milhões para parentes que integravam a cúpula da entidade, omissão de informações em balanços financeiros e falsificação de carimbos de estabelecimentos comerciais.

A entidade afirmou que os atos irregulares foram objeto de "criteriosa análise jurídica" e que as informações foram divulgadas a todos os filiados e diretores antes da assembleia, inclusive para o próprio Cezário, que, como qualquer associado, estaria subordinado ao estatuto da FFMS.

Eleições e Situação Atual

Estevão Antônio Petrallás, que comandou a entidade interinamente, foi eleito presidente em definitivo em abril de 2023, encerrando um longo período de instabilidade. A defesa de Francisco Cezário contesta a legalidade do processo de destituição e mantém recursos na Justiça para tentar reverter a decisão.