Ex-prefeitos são condenados por fraude em licitação de R$ 3,3 milhões em MS

| Créditos: FOTO: ASSECOM PREFEITURA MUNICIPAL

A 5ª Câmara Cível do TJMS condenou os ex-prefeitos William Douglas de Souza Brito (Rio Verde) e Zelir Antonio Maggioni (Sonora) por irregularidades no contrato de limpeza pública. A decisão reverte sentença de primeira instância que havia competência reconhecida.

Segundo o MPMS, os ex-gestores e ex-dirigentes da Cointa fraudaram licitação para beneficiário a empresa Litucera, inicialmente contratada por R$ 1,5 milhão, valor que chegou a R$ 3,3 milhões com aditivos. O contrato foi considerado superfaturado em comparação com municípios de mesmo porte.

A promotoria pede bloqueio de bens dos envolvidos, multa de R$ 6,7 milhões e nulidade do contrato. As defesas alegam ausência de dolo e que os valores praticados estavam dentro da realidade do mercado.

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