Ex-prefeito e vice são condenados a multa e inelegibilidade por abuso de poder

| Créditos: Reprodução/Redes Sociais


O ex-prefeito de Ribas do Rio Pardo (MS), João Alfredo Danieze, e seu vice, Antônio Celso Rodrigues da Silva Junior, conhecido como Junior Leiteiro, foram condenados ao pagamento de R$ 142,5 mil e declarados inelegíveis por oito anos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Soliman em ação movida pela coligação "Ribas Melhor para Todos", do prefeito eleito Roberson Luiz Moureira. A denúncia alegou que, entre junho e julho de 2024, os acusados promoveram contratações, aumentos salariais e gratificações de até 90% para 63 servidores em período proibido pela legislação eleitoral.

Os ex-gestores negaram irregularidades, afirmando que os atos eram legais e não visavam benefício eleitoral. No entanto, o magistrado considerou provado o uso da máquina pública para fins eleitoreiros, destacando o impacto em um município com menos de 15 mil eleitores.

A sentença aplicou multa de 30 mil UFIRs e inelegibilidade com base na Lei das Eleições (9.504/97), por conduta vedada e captação ilícita de votos.

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